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Matéria 20261111113601 Ordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 11/11/2026 11:37 248 KB 12 visualizações 3 downloads

I ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 108/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
ADITIVO
GABINETE DA PREFEITA

I ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 108/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de João Câmara/RN – CNPJ: 08.309.536/0001-03.
Contratada: Foco Imobiliária e Serviços Ltda – CNPJ: 40.000.561/0001-05.

Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar até dia 10/11/2027 o contrato referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação n° 108/2025 para Locação do imóvel não residencial, situado na Rua Pedro Baião, 77, Centro, João Câmara/RN, para funcionamento da Estratégia Saúde da Família – ESF 3.

Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Saúde – Projeto Atividade – 10 – Saúde 301 – Atenção Básica – 0072 – Programa Saúde da Família – 2031 – Manutenção da Estratégia de Saúde da Família – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município.


Valor Mensal R$ 3.000,00 (três mil reais)


Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2027.
Base Legal: Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Signatários: Pela Contratante: Aize Talianne Bezerra de Souza – Prefeita – Pela Contratada: Renata Celly Bandeira Marques.

João Câmara/RN, em 10 de novembro de 2026.