
Prefeitura Municipal de João Câmara
EXTRATO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2026
Processo Administrativo nº 15100001/2026
Processo Licitatório nº 004/2026
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Tipo de Licitação: Menor valor Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: PROJETADA 01, PROJETADA 02, PROJETADA 03, PROJETADA 04, NOVA ASSUNÇÃO E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA.
A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pelo agente de contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Concorrência Eletrônica nº 004/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pelo Agente de contratação em favor da (s) empresa (s): FASD ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.568.843/0001-39.
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação,sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se,cumpra-se e Lavre-se o Contrato.
João Câmara/RN, 16 de novembro de 2026.
Aize Talianne Bezerra de Souza
Prefeita