
Prefeitura Municipal de Parazinho
PORTARIA Nº. 283/2026/GP/PMP
Parazinho/RN, de 16 de outubro de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 54º, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 373/2013, Art.28 e Art.29, Inciso V.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR o Senhor MARCIO VENISIO DA SILVA do cargo em provimento em comissão de, ASSESSOR ADMINISTRATIVO N° CPF: 034.276.624-46, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.
Publica-se
Registra-se
Cumpra-se
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal