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Matéria 20261029025531 Extraordinária Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 29/10/2026 14:56 130 KB 19 visualizações 3 downloads

PORTARIA N° 001/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
PORTARIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA N° 001/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PARAZINHO, 29 de outubro de 2026.

Secretaria Municipal de Educação

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de PARAZINHO/RN e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Resolve:
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de PARAZINHO/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de PARAZINHO/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Estado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.

ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:

I  – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;

II  – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município; 

III  – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;

IV  – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;

V  – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

COMPOSIÇÃO
Art. 3° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:

 I – Secretaria de Municipal de Educação

DME - Membro nato 

01 Titular: Maria da Conceição dos Santos de Andrade - Articuladora Municipal da Renalfa

01 Suplente: Wellida dos Santos Araujo Costa

II – Conselho Municipal de Educação - CME

 01 Titular: Gleyka Rayane Lima andrade Vital

01 Suplente: Paulo Eduardo Bezerra

III – Fórum Municipal de Educação de PARAZINHO/RN

01 Titular: Janaina BArbosa

01 Suplente: Maria da Paz Lopes Ferreira

IV - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Janeide Nicacio de Moura Lima

01 Suplente: Samira Barbosa Macedo

V - Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Jerlane Maria Silva de Lima

01 Suplente: Maria de Fatima Galdino do N. Domingos

VI - Professor(a) das Escolas que ofertam  a Educação Infantil 

01 Titular: Amanda Ferreira dos Santos 

01 Suplente: Francilene TEixeira da Silva

VII - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Raelma Medeiros do Nascimento Silva

01 Suplente: Giselda Bezerra P. de Souza

§1° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria, titulares e suplentes, foram indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação nesta Portaria.

§2° O exercício de funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.

§ 3° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria exercerão mandato até a conclusão da elaboração da Política de Alfabetização própria de PARAZINHO/RN, quando será automaticamente encerrado.

§ 4° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.

§ 5° A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será exercida pela Secretária de Educação do Município de PARAZINHO/RN na pessoa do(a) Articulador(a) Municipal Renalfa.

§ 6° A Secretaria do município de PARAZINHO/RN prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria.

NORMAS COMPLEMENTARES:
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria.

VIGÊNCIA:
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Nazaré Tarquínio de Souza, 

CPF 365.726.674 -72

Secretária Municipal de Educação de e Cultura de Parazinho/RN