EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE META (UNILATERAL) CONTRATO Nº 004/2026 – ADESÃO Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04001.000911/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADA: DROGARIA E CONVENIENCIA MENOR PRECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.754.823/0001-29. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nos três itens do Contrato nº 004/2026, relativos à aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos, conforme os valores de referência da Tabela ABC Farma, para atender às necessidades das unidades de saúde do Município de Parazinho/RN. ORIGEM: Adesão nº 013/2025 à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, gerenciada pelo Município de Florânia/RN. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 12.500,00 para cada item, passando o valor global do contrato de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DESCONTOS MANTIDOS: 27,00% para medicamentos éticos, 59,50% para medicamentos genéricos e 58,90% para medicamentos similares, sobre os valores de referência da Tabela ABC Farma. VIGÊNCIA: Permanece inalterada, de 20/01/2026 a 20/01/2027, sem prorrogação de prazo por este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2026; 09.001 – Secretaria Municipal de Saúde; classificação 10.122.0023.201800; fonte 15001002; naturezas 3.3.90.30 e 3.3.90.32, conforme a destinação da despesa. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DEMAIS CLÁUSULAS: Ratificadas e inalteradas as demais condições do contrato originário não modificadas pelo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2026. SIGNATÁRIA: Rita de Luzier de Souza Martins, Prefeita Municipal, pela contratante.