LEI N° 856 / 2026 - \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABACEIRAS, BOQUEIRÃO, CATURITÉ, QUEIMADAS, BOA VISTA E SÃO JOÃO DO CARIRI PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE CARIRI PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"