
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2026
Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados, sob medida, incluindo o fornecimento de materiais, ferragens, acessórios, mão de obra, transporte, montagem e todos os demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado A V COSTA LIMA LTDA, CNPJ: 31.650.135/0001-26, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 64.851,00 (Sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.
São Miguel do Gostoso/RN, 28 de outubro de 2026.
____________________________________________
Jean Ribeiro da Silva
Prefeito Interino do Município de São Miguel do Gostoso