
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2026
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: A V COSTA LIMA LTDA
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 27/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados, sob medida, incluindo o fornecimento de materiais, ferragens, acessórios, mão de obra, transporte, montagem e todos os demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e de suas respectivas unidades administrativas, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 64.851,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais)
DATA DE ASSINATURA: 28/10/2026.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde 0que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
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JEAN RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Interino Municipal