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Matéria 20261105083806 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 05/11/2026 08:40 88 KB 46 visualizações 18 downloads

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100.633/2025 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 100.633.4/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100.633/2025 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 100.633.4/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN, Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

CONTRATADA: V. TORRES SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.801.493/0001-62, sediada na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, 73, Casa 85, Potengi, Natal/RN, CEP: 59.125-090. 

MODALIDADE:  ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Execução dos serviços de reforma e adequação da pavimentação da Rua dos Camboeiros, no Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme planilha orçamentária, composições de custos, memória de cálculo, memorial descritivo (especificações técnicas), curva ABC, composição do BDI e cronograma físico-financeiro, decorrente do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 100.633/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 05/2025 da Prefeitura Municipal de Pureza/RN, publicado no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, Edição nº 01393, de 13 de agosto de 2026.  

VALOR TOTAL: O valor global é de R$ 527.161,88 (quinhentos e vinte e sete mil cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).  

DATA DE ASSINATURA: 14/10/2026.

VIGÊNCIA: O Contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no Cronograma Físico-Financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 (cinco) anos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. 

São Miguel do Gostoso/RN, 14/10/2026.

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Jean Ribeiro da Silva

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN