
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA 380/2026
PORTARIA Nº 380/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN – FME e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 428/2026, de 07 de julho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN;
CONSIDERANDO que o Fórum Municipal de Educação constitui órgão de Estado, de caráter permanente, integrante do Sistema Municipal de Educação, configurando-se como instância de participação social, acompanhamento, monitoramento e interlocução entre a sociedade civil e o poder público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026, que estabelece a composição do Fórum Municipal de Educação por representantes de entidades, instituições e movimentos sociais;
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026, segundo o qual os representantes titulares e suplentes serão indicados pelas respectivas entidades, instituições ou movimentos sociais e designados por meio de Portaria do titular da pasta da Educação;
CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelas entidades, instituições e movimentos sociais que integram a composição do Fórum Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear cidadãos para compor o Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso – FME, os representantes titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades, instituições e movimentos sociais, na forma abaixo:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Titular: ANA CÉLIA GOMES NERI
Suplente: GEIZE RIBEIRO DA SILVA
II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: PAULO MARTINS DA SILVA
Suplente: FRANCISCA HENRIQUE DA SILVA
III – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Titular: MARIA JOSALETE DA CÂMARA CRUZ
Suplente: EDNALDO COUTINHO VITAL
IV – ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
Titular: RICARDO ANDRÉ CATARINA RIBEIRO DA SILVA
Suplente: KIBSON RODRIGO SANTOS DA SILVA
V – ENTIDADES SINDICAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Titular: ELEXSANDRO DE PAULA MENEZES
Suplente: FLÁVIO TINOCO BEZERRA DE MELO
VI – GESTORES ESCOLARES
Titular: JUCIMARA CARDOSO GOMES
Suplente: MARIA EDIMARIA ALVES MARTINS
VII – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E RESPONSÁVEIS OU CONSELHOS ESCOLARES
Titular: JOSEANE MELO DA CRUZ
Suplente: JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES
VIII – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS(AS) ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: MARJORE RIKEMILLY SANTOS BEZERRA
Suplente: SAMARA KELY DA COSTA MONTEIRO
X – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Titular: IDAIANE DA CÂMARA CRUZ
Suplente: PAULO HENRIQUE DA SILVA
XI – ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS, MOVIMENTOS SOCIAIS DOS POVOS ITINERANTES, MOVIMENTOS SOCIAIS AFROBRASILEIROS E MOVIMENTOS SOCIAIS INDÍGENAS
Titular: JOÃO EUDES RODRIGUES DA SILVA
Suplente: LÍVIA MARIA DA SILVA BENTO
XII – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
Titular: HELDENE LEICAM DA SILVA SANTOS
Suplente: KELLE CRISTINA ANTUNES DE ARAÚJO
Art. 2º Os representantes designados por esta Portaria exercerão mandato de 04 (quatro) anos, prorrogável por mais um quadriênio, podendo ser substituídos durante o período do mandato, conforme disposto no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026.
Art. 3º A participação dos membros do Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 428/2026.
Art. 4º Compete aos membros do Fórum Municipal de Educação participar das reuniões, debates, deliberações e demais atividades inerentes às suas atribuições, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 428/2026 e do respectivo Regimento Interno.
Art. 5º A Coordenação Executiva do Fórum Municipal de Educação será definida pelos seus membros, em Assembleia Geral do FME convocada especificamente para esse fim, conforme dispõe o art. 4º do Decreto Municipal nº 428/2026.
Art. 6º A primeira Assembleia Geral do Fórum Municipal de Educação será convocada e coordenada pelo Secretário Municipal de Educação, nos termos do §4º do art. 4º do Decreto Municipal nº 428/2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Miguel do Gostoso/RN, 28 de outubro de 2026.
JEAN RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal