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Matéria 20261105114610 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/11/2026 11:48 87 KB 70 visualizações 16 downloads

PORTARIA N°390/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°390/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor CICERO JORGE DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CPF nº 029.XXX.XXX-60, matrícula nº 0370, ocupante do cargo de Professor PAD1.II.10, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2011/2016, com início em 05 de novembro de 2026 e término em 05 de fevereiro de 2027. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de novembro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino