Suporte
Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20261111093703 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 11/11/2026 09:40 102 KB 33 visualizações 6 downloads

PORTARIA DE Nº 133/2026

160%
— / —
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA
GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA DE Nº 133/2026

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA DE Nº 133/2026

Designa os membros da Comissão de Contratação para conduzir as contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso L, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESOLVE: 

Art. 1º - Designar a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. 

Art. 2º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro. 

Presidente: Patrícia de Lima Rodrigues. CPF nº ###.679.444-##. 

Secretário: Micicleide Gomes Barbosa. CPF nº ###.129.204-##. 

Membro: Emily Jaiane da Silva Gomes. CPF nº ###.868.684-## 

Art. 3º - Será atribuição desta Comissão de Contratação a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 

Art. 4º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente. 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 São Miguel do Gostoso/RN, 11 de novembro de 2026.

Alberto Charles Belém da Silva

Vereador - Presidente