
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00038/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00038/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Branca–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AGILMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 40.758.840/0001-32 - R$ 42.000,00.
Serra Branca - PB, 16 de Outubro de 2026
MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito