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Matéria 20261119193233 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 19/11/2026 19:32 261 KB 86 visualizações 9 downloads

DECRETO Nº 019/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA (PB), EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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