PROMITENTE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

CNPJ: 01.612.396/0001-90

PROMITENTE CONTRATADA: Centro de Ação Comunitária de Entidades Organizacionais - CACEX

CNPJ: 02.398.628/0001-12

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria para acompanhamento de contratos de repasses junto à Caixa Econômica Federal; contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acompanhamento administrativo e financeiro, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, dívida ativa da união; elaboração das prestações de contas dos recursos dos programas federais portarias do FNDE, (PNAE, PNATE, PDDE); acompanhamentos dos convênios e elaboração das prestações de contas junto as secretarias de estado do Rio Grande do Norte.

VALIDADE: 14 de abril de 2021 a 14 de abril de 2022;

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002;

SUBSCRITORES:

José Renato Teixeira de Souza – Prefeito Municipal – pelo Promitente Contratante e

Centro de Ação Comunitária de Entidades Organizacionais - CACEX– pela Promitente Contratada.

Para obtenção da Ata de Registro de Preços completa, os interessados devem enviar e-mail para [email protected] – contato: 84-3263-4181

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de abril de 2021.

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal