PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CELEBRADO ENTRE O ENTE PÚBLICO MUNICIPAL E M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ (MF) sob o nº 02.823.335/0001-35, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2019 – CONTRATO N° 001/19

PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO  CONTRATO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2019 – CONTRATO N° 001/19, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Avenida dos Arrecifes, 1710, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.396/0001-90, neste ato representado pelo Prefeito Constitucional Senhor José Renato Teixeira de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 009.524.474-36, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa: M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.823.335/0001-35, com sede na Av. Senador Dinarte Mariz, 14 – Vale do Sol – Parnamirim/RN, neste ato representada pelo Sr(a). Bruno Victor Amaral de Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1893021 e CPF nº 054.551.904-74, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos, aditar a CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2019 – CONTRATO N° 001/19.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato, referente aos serviços: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, visando atender à solicitação desta Edilidade.

CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do Primeiro termo Aditivo à CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2019 – CONTRATO N° 001/19, conforme está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais condições contidas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2019 – CONTRATO N° 001/19.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS

VIGÊNCIA: Prorrogada até 31 de DEZEMBRO de 2021

E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de MAIO 2021.

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JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF: 009.524.474-36

CONTRATANTE

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M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA                                                                    

CNPJ: 02.823.335/0001-35

Bruno Victor Amaral de Oliveira

CPF: 054.551.904-74

CONTRATADA