PROMITENTE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

CNPJ: 01.612.396/0001-90

PROMITENTE CONTRATADA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME

CNPJ: 40.396.138/0001-76

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas (fluxograma do processo administrativo) nos órgãos pertencentes ao município de São Miguel do Gostoso/RN, desde a elaboração de modelos de documentos que compõe o processo, organização do processo de despesa pública no bojo da resolução 028/2020 TCE/RN e legislação correlata para atender demanda do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALIDADE: 22 de junho de 2021 a 21 de junho de 2022;

VALOR GLOBAL: R$57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 10.520/2002;

SUBSCRITORES:

José Renato Teixeira de Souza – Prefeito Municipal – pelo Promitente Contratante e

D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME

– pela Promitente Contratada.

Para obtenção da Ata de Registro de Preços completa, os interessados devem enviar e-mail para [email protected] – contato: 84-3263-4181

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de junho de 2021.

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal