PORTARIA Nº 194/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021

Mantem a designação de servidor público municipal para a função de tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 64, incisos IX e XXVI da Orgânica Municipal e considerando o que estabelece o Parágrafo único do Art. 10 do Decreto Executivo Municipal nº 009/2016, de 09 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º Manter até o dia 31 de dezembro de 2024, a designação do Servidor Público Municipal PAULO EDUARDO CÂMARA SOBRAL, portador do CPF Nº 634.440.384-53 para nos termos do que estabelece o Parágrafo único do Art. 10 do Decreto Executivo supramencionado, exercer cumulativamente a função de tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA e nesta condição, exercer as competências que lhes são atribuídas nos incisos I ao X do Art. 10, do Decreto referenciado.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação do Diário Oficial do Município, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, 20 de julho de 2021

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CIMPRA-SE

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal