RESOLUÇÃO/CS Nº 01/2021, DE 19DE JULHO DE 2021

Delibera preliminarmente pela aprovação na forma que especifica dos Projetos Básicos e Plano de Trabalho referentes aos Projetos Sociais denominados “Banda Filarmônica 21 de Abril”, “Brincando e Aprendendo a Viver” e “Construção de uma Sala de Informática, Leitura e Biblioteca” na Escola Municipal Prefeito José Américo  a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA e dá outras providencias.

A Comissão de Seleção  instituída pelo Art. 1º do Decreto Executivo Municipal Nº 034, de 25maio de 2021, por seus membros abaixo subscritos, reunida na conformidade com o teor da Ata da reunião da referida comissão realizada no dia 15 de julho de 2021,

CONSIDERANDO ter esta comissão realizado criteriosa conferência e análises da documentação apresentada pelas tatularidades da Unidades dos Caixas escolares da Escola Municipal Coronel Zuza Torres, Creche Municiopal Mundo da Criança – I  e Escola Municipal Prefeito José Américo na condição de entidades proponentesdos projetos em epígrafe;

CONSIDERANDO por fim que pela análise verificada, esta comissão constata ereconhece o interesse público erecíproco entre as entidades proponentese a Administração Pública Municipal pararealizar os Termos de Fomento em regime de mútua colaboração, com viabilidade na execução das referidas parcerias,

RESOLVE: 

Art.1ºDeliberar preliminarmente pela aprovação:

I- Com resalvas até que sejam sanadas as pendências apontadas na ata antes mencionada, dos projetos  denominados “Banda Filarmônica 21 Abril” apresentado pela titularidade da Unidade Executora do Caixa Escolar da Escola Municipal Coronel Zuza Torres, e “Projeto de construção de uma Sala de Informática, Leitura e Biblioteca” proposto pela titularidade Unidade Executora do Caixa Escolar da Escola Municipal Prefeito José Américo a serem executados na forma de parceria através de Termo de Fomento nº 01/2021 e nº 03/2021 respectivamente.

II- Sem ressalvas, o projeto denominado “Brincando e Aprendendo a Viver” proposto pela titularidade da Creche Municipal Mundo da Criança – I.

Art.2ºFace ao exposto:

 I-Sejaconcedido o prazo de até15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato, a fim de que  as representantes legais das Unidades Executoras do Caixa Escolar da Escola Municipal Coronel Zuza Torres e da Escola Municipal Prefeito José Américo providenciem a solução das pedencias apontadas na ata da reunião desta Comissão de Seleção realizada no dia 15 de julho de 2021;

II- Exaurido o prazo de que trata o antecedente inciso, sejam os citados  projetos  formalmente encaminhados ao Órgão Técnico de que trata o Decreto Executivo Municipal nº 033 de 25 de maio de 2021 e à Procuradoria Jurídica do município para em cumprimento ao que dispõe o art, 35, inciso V, e VI da Lei 13,0119/2014, ser objeto de emissão do parecer técnico e jurídico respectivamente.

III- Quanto ao projeto denominado “Brincando e Aprendendo a Viver” proposto pela titularidade da Creche Municipal Mundo da Criança – I, seja este encaminhado aos setores de que trata o antecedente inciso II a fim de serem supridos pelos pareceres referidos no retro mencionado inciso.

São Miguel do Gostoso/RN 19de julho de 2021

PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

TATIANE DA SILVA ALVES TEIXEIRA

CPF 091.500.224-82

Presidente

ELIANE BARBOSA DA SILVA

CPF 056.794.264-39

Secretária

MARIA LUCINALVA SANTANA RIBEIRO DA SILVA

CPF 967.346.044-20

Membro