Portaria Nº 196/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 364 de 31 de março de 2021 que cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de São Miguel do Gostoso e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de São Miguel do Gostoso/RN:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Maria Lucinalva Santana Ribeiro da Silva – CPF: 967.346.044-20 (TITULAR)

Paulo Roberto Oliveira Lopes – CPF: 703.739.144-15 (SUPLENTE)

Geize Ribeiro da Silva – CPF: 058.588.244-47 (TITULAR)

Ríssia Karina Rodrigues Gomes Alves – CPF: 027.143.394-92 (SUPLENTE)

II - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA PÚBLICA:

Francisca Irani de Oliveira – CPF: 422.07.584-04 (TITULAR)

Alessandro Nascimento de Oliveira – CPF: 703.168.724-15 (SUPLENTE)

III - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Marta Domingo Gomes – CPF: 028.646.024-66 (TITULAR)

Maria da Conceição Tavares de Lima – CPF: 068.703.294-60 (SUPLENTE)

IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Sueli Dantas de Paula – CPF: 052.722.184-85 (TITULAR)

Elton Cosmo da Silva Oliveira – CPF: 065.104.654-85 (SUPLENTE)

V - REPRESENTANTE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

Robinson Matias Alves – CPF: 074.106.744-74 (TITULAR)

Andreilza da Silva Ferreira – CPF: 045.124.524-51 (SUPLENTE)

Rosilene Joaquim da Silva – CPF: 115.176.844-80 (TITULAR)

Verônica Lima da Silva – CPF: 093.674.794-33 (SUPLENTE)

VI - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Romário Freire Soares – CPF: 117.915.234-47 (TITULAR)

Luiz Augusto Marques da Silva - RG: 272.646 (TITULAR)

Loamy Jose Oliveira Neri – CPF: 116.841.464-45 (SUPLENTE)

Venilson Varela do Nascimento – CPF: 171.014.174-48 (SUPLENTE)

VII - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Otoniel de Souza Baracho – CPF: 267.141.404-87 (TITULAR)

Maria Auxiliadora Ribeiro de Oliveira – CPF: 105.946.314-83 (SUPLENTE)

VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Alaide de Paulo Menezes – CPF: 081.330.744-95 (TITULAR)

Carlos Cesar Antunes de Araújo – CPF: 085.375.324-52 (SUPLENTE)

IX - REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Ricardo André Ribeiro Catarina da Silva – CPF: 290.343.738-60 (TITULAR)

Ana Karoline Silva de Matos – CPF: 135.769.994-85 (SUPLENTE)

Maria de Fatima Teixeira Neri – CPF: 094.594.214-15 (TITULAR)

Francisco dos Anjos Cardoso – CPF: 059.613.414-29 (SUPLENTE)

X - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Paulo Henrique da Silva – CPF: 062.460.274-58 (TITULAR)

Eudivan Viana da Silva – CPF: 045.148.884-94 (SUPLENTE)

Art. 2º Torna público, conforme ata da sessão do dia 02/08/2021, que foram eleitos em escolha interna do Conselho:

a) PRESIDENTE: Paulo Henrique da Silva – CPF: 062.460.274-58

b) VICE-PRESIDENTE: Robinson Matias Alves – CPF: 074.106.744-74

Art. 3º Excepcionalmente, o mandato dos membros deste Conselho Municipal será cumprido no período extraordinário de 02/08/2021 a 31/12/2022.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de agosto de 2021.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito