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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: BRUNO DA ROCHA TAVARES 08924855409 – CNPJ: 39.464.749/0001-25.
OBJETO: Aquisição de fardamento e materiais para os Agentes de Combate às Endemias do Município de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR R$ 10.125,50 (dez mil cento e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos)
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2052 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PESSOA JURÍDICA: BRUNO DA ROCHA TAVARES 08924855409 – CNPJ: 39.464.749/0001-25.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 06 DE AGOSTO DE 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 10/08/2021 - Data Circulação: 11/08/2021
Código da Matéria:
20210810120138
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00133.