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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 053 2021
DECRETO Nº 053/2021
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 06 de setembro (segunda feira). Data que antecede o dia 07 de setembro, comemora a Independência do Brasil.
Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Gostoso/RN, 01 de setembro de 2021
JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
- PREFEITO MUNICIPAL –
CPF 009.524.474-36
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 01/09/2021 - Data Circulação: 02/09/2021
Código da Matéria:
20210901092737
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00149.