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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE Nº 058/2021
DECRETO Nº 058/2021
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro (segunda feira). Data que antecede a comemoração do dia da Padroeira do Brasil.
Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Gostoso/RN, 06 de outubro de 2021
JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
- PREFEITO MUNICIPAL –
CPF 009.524.474-36
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 07/10/2021 - Data Circulação: 11/10/2021
Código da Matéria:
20211007085705
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00174.