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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 231/2021
PORTARIA N° 231/2021
NOMEAR o membro para compor a comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor EMANOEL FRANÇA DE PAULA TORRES – CPF 531.966.274-20, para compor a Comissão do Núcleo de Regularização Fundiária - NMRF.
Art. 2° - A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativa ao dia 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 05 de novembro de 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 05/11/2021 - Data Circulação: 08/11/2021
Código da Matéria:
20211105111519
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00191.