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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 246/2021
PORTARIA N° 246/2021
CONCEDER ao funcionário a Licença Sem Remuneração e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor JORGE ALUIZIO DANTAS, portadora de CPF de nº 175.622.014-04, Matricula de nº 1037, Professor PAD2.III.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Sem Remuneração de 12(doze) meses, tendo inicio 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos pecuniários ao dia 01 de dezembro de 2021, revogados as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 13/12/2021 - Data Circulação: 14/12/2021
Código da Matéria:
20211213085421
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00216.