Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a contratação de atração artística Henrique Costa, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso/RN, para apresentação na festa de emancipação política do município a ser promovida durante os dias 16 e 17 de julho do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência. Para a execução dos serviços objeto desta contratação, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN pagará à contratada a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Contrata-se, portanto, a JOSÉ HENRIQUE DA COSTA BARBOSA 08840406409, CNPJ:26.998..143-0001-28, com sede na Rua José Santana, Centro, Parazinho/RN, CEP: 59.586-000, fornecedor do serviço em tela. A despesa decorrente com a presente contratação, correrá no exercício de 2022 à conta das Dotações Orçamentárias: Gestão/Unidade: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; Programa de Trabalho: 2032 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de julho 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN