Solicitamos a gentileza de nos fornecer pesquisa de preço, com a especificação abaixo, a fim de contratação futura, por parte da Prefeitura Municipal de São Miguel de Gostoso/RN:

OBJETIVO:

            A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN tem como objetivo a contratação de serviço de assessoria jurídica nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, tais como: treinamento da equipe e comissão técnica do município, desenvolvimento de check-list e assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, para regularização do núcleo urbano informal “Loteamento Santo Cristo 2”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Agradecemos antecipadamente, ao mesmo tempo em que solicitamos dessa conceituada empresa que nos forneça os preços praticados dos itens inframencionados:

Item
Descrição
Unidade de Medida
Quantidade Estimada
Valor

Unitário (R$)
Valor

Total (R$)
1
Serviço de assessoria jurídica nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, tais como: treinamento da equipe e comissão técnica do município, desenvolvimento de check-list e assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, para regularização do núcleo urbano informal “Loteamento Santo Cristo 2”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
MÊS
12
 
 
 

                        4.1. Os serviços deverão ser executados conforme disposto abaixo:

- Verificação do conteúdo da Legislação Urbanística do Município; 

- Implantação de Políticas Municipais de Regularização Fundiária Urbana (REURB); 

- Realização de Audiências Públicas e Mobilização Comunitária em prol da REURB; 

- Elaboração de Leis, Decretos, Portarias, Mês Atas, Boletins Cadastrais, dentre outros documentos relativos à REURB; 

- Realização de diligências cartorárias e busca por certidões imobiliárias; 

- Auxílio na resolução de eventuais conflitos possessórios/propriedade referentes ao núcleo a ser regularizado; 

- Acompanhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis local quanto à abertura das matrículas decorrentes da REURB;

- Execução de demais atividades para a execução do serviço.

            As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: pesquisas@saomigueldogostoso.rn.gov.br ou protocoladas no endereço Av. dos Arrecifes, nº 1710, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, em envelope lacrado durante o horário de expediente (segunda a sexta, das 08 às 12h).

            Na proposta de preço deverá constar obrigatoriamente a marca do produto ofertado, o valor unitário e valor total. O valor constante da proposta deve compreender todos os impostos, taxas, fretes, seguros, instalações e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços ofertados, abrangendo assim, todos os custos necessários à execução do objeto desta cotação em perfeitas condições de uso.

            O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do envio através de e-mail ou mediante protocolo.

            É vedada a proposta em desacordo com a solicitada neste expediente.

            Para fins de elaboração da proposta, a empresa deverá constar os seguintes dados:

DADOS DA EMPRESA QUE DEVERÃO CONSTAR NA COTAÇÃO.

Razão Social:

Nome Fantasia:

CNPJ nº:

Inscrição Estadual ou Municipal nº:

Endereço da Empresa:

Telefone de Contato da Empresa:

E-mail:

Nome do Representante Legal:

Telefone de Contato do Representante da Empresa:

Data da emissão da Cotação:

Validade da Cotação: Mínimo de 180 dias.

--------------------------------------------------------------

Assinatura do Responsável da Empresa
 

            Por fim, consigo o prazo de 3 (três) dias úteis para o envio das propostas, a contar da publicação do presente aviso.

______________________________________

Flauber de Souza Teixeira

Responsável pela pesquisa de preços