De acordo com os atos da Comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é a aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que nos são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologo o presente procedimento que teve como capacitada os interessados: Elias de Souza Barros, CPF: 075.782.874-43 e Associação de Mulheres Lutadoras de Lilas do Boqueirão, CNPJ: 08.345.105/0001-94 os quais apresentaram as melhores condições constantes nos autos.

Dê-se ciência e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 17/08/2022

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN