Edital 001/2022

Convoca membros para compor a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC no município de São Miguel do Gostoso/RN. 

O Conselho Municipal de Política Cultural de São Miguel do Gostoso/RN, Estado do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Municipal nº 280/2016, alterada pela Lei Municipal de nº 349/2020, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de chamamento público para a convocação de eventuais membros interessados em compor a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, no município de São Miguel do Gostoso para acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos da Lei Complementar de n° 195/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionada ao setor cultural no município de São Miguel do Gostoso/RN

- 01 A comissão será instituída de forma paritária entre membros do Poder Público e Sociedade Civil, sendo 04 membros titulares e seus respectivos suplentes e tal função sem renumeração. 

- 02 No caso de ausência de candidatos a composição da comissão municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, a mesma será formada por responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e cultura e tornada pública por meio de portaria. 

- 03 No caso de haver mais candidatos do que vagas, os seguimentos (poder público e sociedade civil) elegerão seus pares em reunião convocada pela Diretoria de Cultura.

- 04 Os participantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura não poderão pleitear os recursos referentes a Lei Complementar. 

Os interessados em participar da comissão poderão se inscrever até a data de 07 de setembro de 2022, através do telefone, (84)991603923 whatsapp ou na própria sede do Centro de Cultura, que fica localizada na Av. Dos Arrecifes, n° 1216, centro, São Miguel do Gostoso, de segunda a sexta feira das 8h às 14h.

O presente edital será publicado no site da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso e divulgada em estabelecimentos públicos. 

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de agosto de 2022.

Francisca Gomes Pinheiro

Presidente do CMPC