EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

READEQUAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – REF. À CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019-SMS-FMS. 

Administração Pública Municipal: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento Humano, CNPJ: 10.443.512/0001-86.

Objeto: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil, rem regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução das atividades em saúde do SUS elencadas no ANEXO I do Edital (Metas de Atividades em Saúde do SUS a serem atingidas).

Fundamento Legal: art. 42, VI, da Lei 13.019/2014 c/c Cláusula 6º e 9º, do Termo de Colaboração.

Obs.1: Fica readequada as metas inicialmente previstas no ANEXO I do Edital (Metas de Atividades em Saúde do SUS a serem atingidas), conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

Obs.2: Fica alterado o item “6.1” da Cláusula 6ª do Termo de Colaboração celebrado, com a prorrogação do prazo de vigência para o dia 31/07/2023, devendo o extrato deste aditivo ser publicado no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso (RN) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN).

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL