Decreto nº 130/2022

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de setembro de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 85, inc. I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, que no dia 29 de setembro de 2022 é feriado religioso, nos termos da Lei Municipal n.º 180/2009, de 09 de outubro de 2009,

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 30 de setembro de 2022, sexta-feira, em virtude do feriado de 29 de setembro, sexta-feira.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de setembro de 2022.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal