CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: Associação de Mulheres Lutadoras de Lilás do Boqueirão, CNPJ: 08.345.105/0001-94, com sede sede no Sítio Boqueirão, s/n, zonar Rural de Touros/RN.

MODALIDADE: Chamada Pública nº 01/2022.

OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para alunos de educação básica pública matriculados na rede pública de educação municipal do município de São Miguel do Gostoso/RN, ano letivo de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 134.098,38 (cento e trinta e quatro mil noventa e oito reais e trinta e oito centavos)

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com sua assinatura até o término da quantidade adquirida e até 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 c/c Lei nº 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD nº 02/2020

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de agosto de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN