PORTARIA N° 211/2022

DESIGNA o servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Claudio Pereira da Silva, brasileiro, portador de CPF de nº 084.313.194-29, matricula de nº 4212, ocupando o cargo Coordenador de Fomento Agrícola nesta Prefeitura, para auxiliar da Unidade Municipal de Cadastramento no município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência Regional do INCRA em 31 de maio de 2022.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de dezembro de 2022.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal