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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 006/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO que os conselheiros, por unanimidade dos presentes na reunião extraordinária, realizada no dia 16/12/2022, após apresentação e explicação da assessora técnica do Sistema Único da Assistência Social - SUAS da SEMTHAS.
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar o Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001, originada pelo mandato do Senador Jean Paul Patres e com finalidade de custeio da Estruturação dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, no valor de R$ 57.419,45.
ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
Sala de Reuniões do CMAS de São Miguel do Gostoso/RN, 16 de dezembro de 2022.
Tatiane da Silva Alves Teixeira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO que os conselheiros, por unanimidade dos presentes na reunião extraordinária, realizada no dia 16/12/2022, após apresentação e explicação da assessora técnica do Sistema Único da Assistência Social - SUAS da SEMTHAS.
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar o Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001, originada pelo mandato do Senador Jean Paul Patres e com finalidade de custeio da Estruturação dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, no valor de R$ 57.419,45.
ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
Sala de Reuniões do CMAS de São Miguel do Gostoso/RN, 16 de dezembro de 2022.
Tatiane da Silva Alves Teixeira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 16/12/2022 - Data Circulação: 19/12/2022
Código da Matéria:
20221216120007
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00476.