ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº14/2022 CMAS SMG

Ata da XIV Reunião (Extraordinária) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso – RN

 Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10h10min, sexta-feira, na sede dos Conselhos Municipais, na rua Sarabonete, 01, Centro, em São Miguel do Gostoso – RN, a Presidente deste Colegiado, Conselheira Titular, Tatiane da Silva Alves Teixeira, explicou aos presentes que devido à expansão de casos de COVID no município a reunião seria de forma híbrida, com alguns conselheiros presentes de forma pessoal e outros participando através de vídeo chamada, após constatar a existência de quórum, foi iniciada a Décima Quarta Reunião desta Instância Deliberativa de Controle, a presidente informou a pauta do dia, qual seja: análise e aprovação do Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001. Dando continuidade a Presidente, Tatiane da Silva Alves Teixeira, fez a saudação a todos/as os/as presentes e passou a palavra para a Assessora Técnica do Sistema Único de Assistência Social da SEMTHAS, Sra. Luzmarina Cruz da Silva Rosado Gouveia, a qual apresentou e explanou, de forma detalhada, à Plenária, o Termo de Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001, originada pelo mandato do Senador Jean Paul Patres e com finalidade de custeio da Estruturação dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, no valor de R$ 57.419,45 e da sua importância para os serviços socioassistenciais do município. O Termo de Aceite é celebrado pelo município e a SETHAS, sendo sua execução através da SEMTHAS/FMAS. Pelo Termo de Aceite, o Município firma as responsabilidades de gestão, execução e prestação de contas que decorrem do aceite do repasse da Emenda Parlamentar, conforme Resolução CEAS nº 17, de 28 de junho de 2021 e das disposições previstas na Lei do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS nº 9.256, de 21 de outubro de 2009. A presidente colocou o Termo de Aceite em votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, a presidente, Tatiane da Silva Alves Teixeira, encerrou a reunião às 10h55min.  Nada mais havendo por tratar, foi lavrada, pelo Conselheiro Gustavo Tavares da Silva, a presente ata, assinada por todos/as o/as presentes, abaixo nominados/as e referenciados/as. ----------------

TATIANE DA SILVA ALVES TEIXEIRA

(Conselheira Titular – Governo – Presidente Do CMAS)

FRANCISCA HENRIQUE DA SILVA

(Conselheira Suplente – Profissional De Assistência Social)

GUSTAVO TAVARES DA SILVA

(Conselheiro Suplente – Governo)

LUZMARINA DA CRUZ DA SILVA ROSADO GOUVEIA

(Assessora Técnica do Sistema Único de Assistência Social da SEMTHAS)

MÔNICA MARIA NASCIMENTO

(Conselheira Titular – Profissional De Assistência Social)

EVERTON DA SILVA MENEZES

(Conselheiro Suplente – Governo)

  

OTONIEL DE SOUZA BARACHO

(Conselheiro Titular – Agentes Da Esperança)

NEILSON GOMES DA SILVA

(Conselheiro Suplente – Governo)

MARIA KAROLYNA SILVA DA COSTA CACHEADO

(Conselheira Titular – Profissional De Assistência Social)