PORTARIA N° 001/2023

NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro Municipal e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de realização de procedimentos licitatórios para regular manutenção dos serviços administrativos da prefeitura.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores Flauber de Souza Teixeira, portadora de CPF de nº 027.548.924-86, Antônio Marcos Catarina, portador de CPF de nº 000.612.484-44, Gercinaldo Farias dos Anjos, portadora de CPF de nº 637.299.034-20, Francisco Caninde Modesto de Assis, portador de CPF de nº 034.234.354-88, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Nomear como Pregoeiro Municipal Gercinaldo Farias dos Anjos, portadora de CPF de nº 637.299.034-20 e Presidente da Comissão Permanente de Licitação o senhor Flauber de Souza Teixeira, portadora de CPF de nº 027.548.924-86, a fim de presidir os pregões presenciais e eletrônicos desta Prefeitura Municipal.

Art. 3º - A comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2023, elaborando editais, atas, pareceres, emitir julgamentos e promover diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

Art. 4º - O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de janeiro de 2023.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal