A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, através da CPL – Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral para efeito de habilitação junto às licitações do órgão, os interessados devem acessar o site da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO / RN.

https://site.saomigueldogostoso.rn.gov.br/

CADASTRO DE FORNECEDORES

https://getpublic.inf.br/system/cadastro-ecaf

OU 

Comparecer ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, situado na Av. dos Arrecifes, 1710 – Centro, no horário das 08hs as 13hs de segunda à sexta.

Para retirada do CRC - CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o interessado deverá apresentar os documentos que seguem:

๏    Contrato social da empresa em vigor;

๏    RG e CPF dos sócios da empresa;

๏    Certidão de Inscrição na Junta Comercial do Estado da sede da licitante;

๏    Inscrição no CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) – situação ativa;

๏    Certidão negativa de tributos municipais e da divida ativa municipal;

๏    Certidão negativa de débitos da receita federal e divida ativa federal (conjunta);

๏    Certidão negativa de débitos do Estado referente a procuradoria e dívida ativa;

๏    Certidão de regularidade do FGTS

๏    Carta de apresentação da empresa (cópia do RG e CPF do administrador, Telefone para contato, Conta bancária – pessoa jurídica - banco - agência/cidade-conta corrente);

๏    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

๏    Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).

            

São Miguel do Gostoso/RN, em 10 de janeiro de 2022.

Flauber de Souza Teixeira

Presidente da CPL

Gercinaldo Farias dos Anjos

Pregoeiro Municipal