TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 00181/2021

1º TERMO ADITIVO  DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura Municipal de Messias Targino, E A FIRMA JVC CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA FORNECIMENTO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Messias Targino, com sede a Rua Miguel Arcanjo de Almeida, 468, CENTRO, MESSIAS TARGINO-RN, CEP nº 58915000, fone 8433650157, email [email protected], homepage https://messiastargino.rn.gov.br/, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.349.060/0001-26, neste ato representada pelo Prefeito FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, prefeito, residente e domiciliado na AV. MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA, 780, ALTO DO BONITO, MESSIAS TARGINO-RN, CEP nº 59.755-000, fone (  )    -    , inscrito no CPF sob o nº. 491.299.704-82, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado JVC CONSTRUÇÕES EIRELI, com endereço a rua SERGIO SEVERO,, 1161, LAGOA SECA, NATAL-RN, CEP nº 59.063-380,  doravante simplesmente denominado CONTRATADO (a), decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

Este contrato decorre da licitação CONVITE 0000000008/2021, processada nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de engenharia na AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS (Feira agroecológica, Secretaria de Obras, Almoxarifado) DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN. O fornecimento e/ou prestação dos serviços deverão obedecer rigorosamente às condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, CONVITE 0000000008/2021 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de: 118.872,22 (Cento e Dezoito Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO: 23 de dezembro de 2022 a 23 de dezembro de 2023

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Fórum da Comarca deste município.

 E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

MESSIAS TARGINO-RN, 20 de Dezembro de 2022.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

CONTRATANTE

PREFEITA MUNICIPAL

JVC CONSTRUÇÕES EIRELI

 EMPRESA CONTRATADA