 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2023
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: SHELTER LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.686.765/0001-67, sediado(a) na Rua Manoel Fernandes Neto, 938, Passagem de Areia, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-030
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 47/2022.
OBJETO: Contratação emergencial de serviço de transporte escolar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 892.254,00 (oitocentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais).
DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do contrato ou até a conclusão do processo licitatório.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666/93.
São Miguel do Gostoso/RN, 15 de março de 2023.
_______________________________________
José Renato Teixeira de Souza
Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 16/03/2023 - Data Circulação: 17/03/2023
Código da Matéria:
20230316101012
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00538.