Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/04/2023 a 30/04/2023 período de 10/02/2022 à 10/02/2023, a servidor(a) FRANCISCA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, matricula nº 1184, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de COZINHEIRA, lotada no Hospital de Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, exercendo suas funções na Creche Munciipal Maria Cândida da Conceição, conforme oficio nº 002/2019/PMMT/GP, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 01/05/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 31 de março de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita