DISPENSA Nº 7000000003/2023

ASSUNTO: Fornecimento de medicamentos uso contínuos de farmácia atendimento do serviço de saúde de Messias Targino - RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000003/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para fornecimento de medicamentos uso contínuos de farmácia atendimento do serviço de saúde de Messias Targino - RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa T. H. DA COSTA DIAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.289.884/0001-98, para procedermos com a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos uso contínuos de farmácia atendimento do serviço de saúde de Messias Targino – RN, perfazendo a quantia do lote estimado em R$ 49.248,00 (Quarenta e nove mil e duzentos e quarenta e oito reais), a ser pago.

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 04 de janeiro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal