Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN e dá outras providências.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, Prefeita do Município de Messias Targino/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais nos termos do Decreto Municipal Nº 009 de 13 de junho de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear os membros da Comissão Organizadora Municipal da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN, com a seguinte composição:

Gessica Regilânia Alves de Medeiros (Governo);

Francisberg Rocha Pereira (Governo);

Maria Vera Lucia Dantas da Silva (Entidades);

Katiana Waleska Dantas Matias (Entidades);

Artigo 2º- A Comissão será coordenada pela Presidente do CMAS Messias Targino/RN e em sua ausência pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação, Cidadania, e terá as seguintes competências:

I. Preparar, acompanhar e coordenar a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN; 

II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de representantes, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN;

III. Organizar a X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN;

IV. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoa e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN.

VII. Subsidiar as pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN, por meio de orientações em consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN. 

Artigo 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Palacio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita;

Messias Targino em 13 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA MUNICIPAL