MESSIAS TARGINO, 13 de JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN, observando a necessidade de avaliar a situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada ordinariamente a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MESSIAS TARGINO/RN com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN realizar-se-á no dia 19 de Junho de 2023.

Art. 3º A X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN terá como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 4 º Fica instituída a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN. 

Parágrafo único. A organização e operacionalização da Conferência Municipal de Assistência Social de Messias Targino/RN terá o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania (SEMASTHC).

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. 

Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Municipal

Maria Vera Lucia Dantas da Silva  

Presidente do CMAS