PROCESSO Nº 7000000042/2023

ASSUNTO: : SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL NA PARTE DE PRODUÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, OPERAÇÃO DOS SISTEMA BPA (BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL) INDIVIDUALIZADO E CONSOLIDADO, FPO, MODULO SIAS/SUS E TRANSMISSOR DO DATASUS.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000042/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa NAYARA AYANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ME;  CNPJ SOB O Nº. 45.614.968/0001-46, para procedermos com a contratação de empresa para  : SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL NA PARTE DE PRODUÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, OPERAÇÃO DOS SISTEMA BPA (BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL) INDIVIDUALIZADO E CONSOLIDADO, FPO, MODULO SIAS/SUS E TRANSMISSOR DO DATASUS, perfazendo a quantia global estimada de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 05 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal