DISPENSA Nº 7000000042/2023

ASSUNTO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL NA PARTE DE PRODUÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, OPERAÇÃO DOS SISTEMA BPA (BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL) INDIVIDUALIZADO E CONSOLIDADO, FPO, MODULO SIAS/SUS E TRANSMISSOR DO DATASUS.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de : SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL NA PARTE DE PRODUÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, OPERAÇÃO DOS SISTEMA BPA (BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL) INDIVIDUALIZADO E CONSOLIDADO, FPO, MODULO SIAS/SUS E TRANSMISSOR DO DATASUS.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa NAYARA AYANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ME;  CNPJ SOB O Nº. 45.614.968/0001-46,  pelo valor global  estimado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 05 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal