PROCESSO Nº 7000000046/2023

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRA PEQUENO AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000046/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa J V B BRAGA EMPREENDIMENTOS CNPJ Nº 46.220.626/0001-04, Rua Miguel Veras Saldanha, 13, Sala 01, Centro, Janduis - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRA PEQUENO AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, perfazendo a quantia global estimada de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 22 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal