DISPENSA Nº 7000000046/2023

ASSUNTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRA PEQUENO AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRA PEQUENO AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa J V B BRAGA EMPREENDIMENTOS CNPJ Nº 46.220.626/0001-04, Rua Miguel Veras Saldanha, 13, Sala 01, Centro, Janduis - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 22 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal