Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de abril de 1997 à 01 de abril de 2002, ao servidor OTAVIO FERREIRA DA CUNHA, matricula nº 1158, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante do cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, conforme portaria nº 112/2009, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 29 de setembro de 2023.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 29 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita