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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2023/PMMT/GP
Dispõe sobre exoneração de Servidores de Cargos Eletivos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, o senhor DAMIÃO CESAR XAVIER DE ALMEIDA, inscrito no CPF: ***.672.144-**, do cargo de provimento em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR, conforme Lei nº 578/2017 de acordo com o resultado da eleição realizada em 06 de outubro de 2019, onde o mesmo SUBSTITUIU os Conselheiros Tutelares no Gozo de suas férias.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2023.
Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2023.
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 03/07/2023 - Data Circulação: 04/07/2023
Código da Matéria:
20230703111346
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00821.