PROCESSO Nº 7000000049/2023

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SILAGEM DESTINADO A PEQUENOS AGRICUTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000049/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SILAGEM DESTINADO A PEQUENOS AGRICUTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN,.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ILUNINA SOLUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ Nº 48.873.513/0001-33, Rua Desembargador  Regulo Tinoco, 1400, Barro Vermelho, Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SILAGEM DESTINADO A PEQUENOS AGRICUTORES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 35.123,10 (trinta e cinco mil, cento e vinte e três reais e dez centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 10 de julho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal